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Banda larga
Governo propõe mudar regras de acesso à internet
O Ministério das Comunicações quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorize as teles fixas a vender banda larga sem a contratação de provedor de acesso.
O provedor só existiria em conexões discadas. A recomendação foi dada ao presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e há a expectativa de que a proposta seja votada nesta quinta-feira (04) pelo conselho diretor, informa a Folha.
A medida afetaria cerca de 6.500 provedores, que temem ser aniquilados pelas concessionárias, que hoje já detêm 83% do mercado.
A Folha teve acesso aos documentos elaborados pelo ministério e às correspondências enviadas ao presidente da Anatel. A ideia é mudar a categoria dos serviços prestados pelo provedor. Hoje o provimento é serviço de valor adicionado, sobre o qual incide ISS (Imposto Sobre Serviços), que varia de 2,5% a 5%.
Com a mudança, os provedores fariam serviço de telecomunicação, recolhendo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em média, de 25%.