Banda larga popular

A Telefônica planeja oferecer a banda larga popular somente para quem assinar também o serviço de telefonia fixa.

O pacote mais barato foi viabilizado por um decreto do governo paulista, publicado em 15 de outubro (leia aqui), que zerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pacotes com velocidade de 200 quilobits por segundo (Kbps) a 1 megabit por segundo (Mbps), e preço máximo de R$ 29,80.

"A partir da publicação do decreto, a Telefônica tomou a iniciativa de viabilizar uma oferta a ser disponibilizada a todos os seus assinantes que, no entendimento da empresa, atende às características estabelecidas pelo decreto", informou a companhia, em comunicado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio de sua assessoria, que é proibido a operadora não oferecer a possibilidade de o cliente só contratar o serviço de banda larga.

"A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor", afirmou Diogo Moysés, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "Mas, infelizmente, a prática é consolidada na Telefônica e na Oi."

Ele destacou que este caso é ainda mais grave, pois existe incentivo tributário. "A internet de baixo custo se torna ineficaz", argumentou Moysés. "De que adianta oferecer esse pacote se o cliente tem de pagar o telefone fixo?". A assinatura básica custa R$ 40. O representante do Idec recomendou que o consumidor reclame ao Procon, e cobrou uma ação mais efetiva da Anatel contra a venda casada.

A operadora planeja iniciar as vendas de seu pacote popular no dia 09 de novembro.

O serviço terá velocidade de 250 kbps, e o preço de R$ 29,80 inclui modem, instalação e provedor de acesso.

A Net ainda não anunciou o seu produto, mas informou que já o está preparando.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.