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Bebidas alcoólicas

Congresso votará projeto que pode restringir propaganda

22.01.08

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou para o Congresso, na noite de segunda-feira (21), projeto de lei que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas. Se aprovado, a publicidade desses produtos só poderá ser veiculada das 21h às 6h.


O presidente assinou, também nesta segunda (21), medida provisória que proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas federais a partir de 1º de fevereiro. A decisão inclui bebidas que contenham concentração de 0,5º Gay Lussac, como cervejas e vinhos.


O texto do projeto, elaborado pelo Ministério da Saúde, altera o conceito de bebida alcoólica e, para efeito de propaganda, inclui cervejas, ices, cooler, vinho e champanhe. 


Anteriormente, a lei considerava bebida alcoólica aquela com concentração superior a 13º Gay Lussac.

Com informações do jornal O Globo.

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