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Mattel volta a importar, usando mandados de segurança
A Mattel voltou a importar brinquedos, há cerca de um mês, baseada em dois mandados de segurança obtidos na Justiça e depois de negociar com o governo mudanças na qualidade de seus produtos, que ainda não aconteceram.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que suspendeu as licenças de importação da empresa, em agosto, não divulgou oficialmente a informação e nega ter assinado algum acordo com a empresa.
As importações da Mattel foram suspensas no dia 17 de agosto, depois da empresa anunciar uma série de recalls de brinquedos que continham riscos para crianças.
Após o anúncio, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) passou a analisar lote a lote as importações da empresa.
Também foi negociado, à época, um controle mais detalhado dos brinquedos da companhia.
Nos dias 9 e 10 de outubro, a Justiça Federal, no Rio e no Distrito Federal, concedeu dois mandados de segurança à empresa permitindo a importação sem o aval do governo.
A assessoria do Ministério do Desenvolvimento argumenta que houve uma "convergência", pois as negociações estariam próximas do final, e já haveria uma tendência de permitir novas importações.
A Mattel informou que a Justiça concedeu mandado de segurança à empresa para liberar as importações, mas destacou que foi um "entendimento" entre o Ministério do Desenvolvimento e executivos da empresa que levou à retomada das importações da China.
A multinacional ainda afirma que o acordo prevê a liberação das licenças de importação "aos poucos". Ou seja, não se trata de uma licença irrestrita. Os contêineres que entram no país precisam ser fiscalizados antes da liberação.
A Mattel ainda declarou que os produtos liberados já estão sendo distribuídos para o comércio. A expectativa da empresa é de que os demais produtos sejam liberados para comercialização ainda antes do Natal.
Com informações da Folha de S.Paulo.
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