Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou essa semana, com restrição, a operação que dá à Telefónica o controle da operadora de telefonia celular Vivo.

Mas impôs restrições ao negócio: a Telefónica, que já tem participação na TIM, não poderá ser a única controladora da Vivo, sendo obrigada a procurar um sócio. Ou então deverá deixar o grupo que controla a TIM.



A compra da Vivo pela Telefónica foi anunciada em julho de 2010, mas dependia da aprovação do Cade e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já havia aprovado o negócio ainda em 2010, estabelecendo metas para a expansão do serviço da Vivo.



Para se tornar a única controladora da Vivo, a Telefónica adquiriu da Portugal Telecom os 50% da empresa portuguesa na Brasilcel, que controla a operadora de telefonia móvel. No mesmo ano, a espanhola entrou no capital da Telecom Itália, que gerencia a TIM no Brasil.



Na ocasião, o Cade havia feito um acordo com a Telefónica para que mantivesse as condições de mercado naquele momento, o que incluía as posições acionárias envolvendo as duas companhias. No entanto, em setembro passado, a Telefónica anunciou um acordo para aumentar sua participação na Telecom Italia.



Em audiência realizada nesta quarta-feira (04), o Cade afirmou que foi pego de surpresa por essa operação, e multou as duas empresas: a Telefónica, em R$ 15 milhões, e a TIM, em R$ 1 milhão (leia aqui). As decisões podem ser contestadas na Justiça.

Leia anterior sobre o assunto aqui.



Com G1.