Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode aplicar nesta quarta-feira (22) à Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) a maior multa a ser paga por uma empresa condenada por infrações contra a ordem econômica e livre concorrência.

O valor deve ultrapassar a casa dos R$ 200 milhões.

O Cade vai decidir se o programa de fidelização da empresa de bebidas, o "Tô Contigo", produziu prejuízos aos concorrentes.

A aplicação de uma multa é dada como quase certa por fontes ligadas ao Cade, principalmente porque todos os pareceres sobre o caso são favoráveis à condenação.

A multa é entre 1% a 30% do faturamento da empresa no ano anterior a propositura da ação.

Assim, se condenada no percentual mínimo, a empresa já desembolsaria o maior montante financeiro da história do Cade.

Até hoje, quem lidera esse ranking é a Gerdau, multada em R$ 156 milhões em 2005 por formação de cartel na venda de aço.

Segundo o processo administrativo, cujo conselheiro-relator é Fernando de Magalhães Furlan, foram solicitados os faturamentos da Ambev no Brasil em 2003, especificadamente de cervejas, bem como os valores dos impostos pagos naquele ano, discriminando também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Imposto de Importação.

O programa "Tô Contigo" foi criado em 2003 para dar descontos aos bares que comprassem exclusivamente produtos da empresa.

Destinado a revendedores, a ação concedia bônus aos varejistas em troca de prêmios por limitação de compras de marcas concorrentes.

A ação contra a Ambev foi movida pela concorrente Primo Schincariol S/A, que acusa a multinacional de concentrar o mercado, ao promover programas de fidelização.

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