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Celular
Justiça suspende publicidade de serviço da TIM
A 16.ª Vara Cível de Curitiba determinou que a TIM Celular suspenda o envio de qualquer publicidade, via mensagem SMS, que envolva o serviço "TIM Café", caso não haja autorização por parte do consumidor.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, que entrou com ação coletiva, a decisão é válida para todo o país.
Se houver descumprimento, a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 200 mil.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor alegou prática abusiva e enganosa.
"No serviço TIM Café, o consumidor recebe mensagens de cunho romântico, sendo induzido a pensar que está sendo contatado por uma pessoa interessada nele", disse a promotora Cristina Corso Ruaro.
"Quando o consumidor responde, ele acaba contratando o serviço, sem saber que terá despesas."
A TIM informou ao jornal O Estado de S.Paulo, em nota, que não foi notificada da ação judicial e que somente se pronunciaria depois de receber a liminar.