Celular pré-pago

O Ministério da Justiça vai convocar as operadoras de telefonia celular para discutir prazos de validade dos créditos dos telefones pré-pagos.

O governo quer acabar com a modalidade em que, passados cerca de 90 dias, o crédito é cancelado.

"Isso não pode mais acontecer. O cliente paga pelo serviço, a empresa recebe, faz uma antecipação de receita. Não tem por que o consumidor depois perder esse crédito", diz o ministro Luiz Paulo Barreto, da Justiça. "Vamos rediscutir a conduta."

O ministro diz que chamará as empresas para uma reunião na próxima semana e que, em caso de resistência, pode multá-las em até R$ 3 milhões e abrir um processo no DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor).

Para ele, com os créditos pré-pagos vencidos, as teles estão transferindo renda dos clientes para seus cofres sem a prestação do serviço equivalente. "Imagine o quanto isso rende, o que se tira de dinheiro da população para as empresas", afirma.

As teles alegam que seguem norma da Anatel e que os recursos cobrem os custos de manutenção da linha do cliente - sobre a qual pagam impostos.

De acordo com a Associação Nacional das Operadoras Celulares, sem isso o serviço será inviabilizado. A entidade afirma que, quando o usuário reativa o telefone com novos créditos, os antigos voltam a ter validade.

As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.