Cidade Limpa

A Justiça de São Paulo suspendeu, na última quarta-feira (06), a lei municipal 14.223, que proibia a propaganda exterior na cidade de São Paulo e que exigia a retirada das peças até o dia 31/12. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. 

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) informou que recorrerá da decisão provisória.

A suspensão da lei foi proposta pelos advogados da Publitas Mídia Exterior Ltda., que apontaram sua inconstitucionalidade, já que ameaça a existência da empresa. O defensor da Publitas destacou que, ao justificar a decisão, o juiz apontou o risco de a prefeitura, se mantida a regra, ter de pagar indenizações ao setor. Segundo empresários, já havia quase uma dezena de decisões que evitavam punições às empresas que mantivessem os anúncios.

O Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) também já havia ingressado com ação, em outubro, em nome das 55 empresas que operam em São Paulo, alegando a inconstitucionalidade da lei, mas não obteve sucesso.

 Comentários

Renata Zettler - Que bom. Que maravilha. Tomara que nosso prefeito deixe essa lei em paz e trate de assuntos mais urgentes para a cidade. renata@plano1.oom.br