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Anvisa retoma debate sobre restrição
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou a procurar nesta semana um lugar em Brasília para realizar audiência pública sobre medidas restritivas ao consumo de cigarro, informa Lauro Jardim, da Veja.
Inicialmente, a audiência ocorreria entre 21 e 23 de novembro, mas a Anvisa decidiu aguardar a votação da MP 540 no Senado, que eleva o IPI do cigarro e pode estabelecer uma série de restrições ao consumo de tabaco.
Responsável pela área que trata das questões do tabaco na Anvisa, José Agenor Álvares deve marcar a audiência para a primeira semana de dezembro.
Aprovada pela Câmara na semana passada, a MP 540 chegou ao Senado nesta quinta-feira (03) e precisa ser aprovada até 30 de novembro, para não perder a validade.
Entre outros pontos, o texto proíbe o fumo em lugares fechados, restringe o comércio de cigarros com aromatizantes, veta a publicidade nos pontos-de-venda e prevê o aumento do aviso, no verso dos maços, sobre os problemas causados pelo fumo.