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Justiça derruba liminar que permitia sabor
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar que permitia à indústria do fumo adicionar substâncias como menta e cravo aos cigarros, prática que foi proibida em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, "está valendo a resolução" da Anvisa que impede a adição de substâncias usadas geralmente para seduzir os mais jovens a provar o cigarro.
A procuradoria convenceu a Justiça a manter a resolução e ignorar os argumentos da indústria do fumo.
Desde dezembro, quando conseguiram a liminar, os fabricantes de cigarro pediram autorização para uso de 146 produtos, cujos nomes são classificados como sigilosos pela Anvisa. "Se forem produtos necessários à produção, sem conferir odor ou sabor característico, podemos autorizar", afirmou Barbano.
Leia anterior sobre o assunto aqui.