Cigarro

A Philip Morris e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram nesta quarta-feira (23) um acordo em que a empresa se compromete a deixar de firmar contratos de exclusividade com os pontos de venda para a propaganda de cigarros.

Com isso, encerra-se uma disputa de 15 anos. 

O relator do caso, conselheiro Alessandro Octaviani, lembrou que a Philip Morris e a Sousa Cruz foram citadas em um processo administrativo com base em denúncia de suposta infração à concorrência, por exemplo, por firmarem contratos de exclusividade de merchandising.

Isso levaria a um fechamento de mercado e elevação das barreiras de entrada de concorrências no segmento. A denúncia foi feita pela própria Philip Morris.

Em 1998, a Philip Morris recorreu ao Cade contra a Souza Cruz, alegando que a rival tinha contratos com os pontos de venda para que apenas os seus produtos fossem comercializados.

Primeiro, o órgão proibiu os contratos para a venda exclusiva. Depois, vetou a exclusividade na propaganda. Em julho de 2012, a Souza Cruz assinou um acordo com o Cade para cumprir a decisão e pagou R$ 2,9 milhões.

Agora, foi a vez da Philip Morris. Octaviani disse que, com as duas medidas, espera que todos os problemas de exclusividade, não só de propaganda, mas também de venda de cigarros, sejam resolvidos.

Além de assinar o acordo, a Philip Morris terá que transferir recursos financeiros ao Cade. O Valor apurou que a empresa vai pagar R$ 250 mil. Segundo o relator, a Philip Morris teve uma postura colaborativa ao entregar provas contra seus concorrentes e contra si, além de ter uma participação menor neste mercado no Brasil.

Com UOL, citando Valor.