Classificação indicativa

O prazo estipulado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para uma decisão sobre os termos finais da portaria 264, que reajusta os termos da classificação indicativa de TV no país, vence nesta quarta-feira (27).

A portaria deveria ter entrado em vigor no dia 13 de maio, mas Genro adiou seu início em 45 dias a pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

O ministro poderá determinar que a portaria fique como está, anunciar alterações pontuais (como o reforço de que a produção jornalística na TV está completamente livre de qualquer classificação) ou poderá ainda decidir por mais um prazo para nova avaliação.

A principal queixa da Abert, no entanto, deve continuar a render polêmica: a vinculação entre faixas etária e horários de exibição.

As concessionárias de TV concordam em informar ao telespectador se um programa é recomendado para tal idade e até se dispõem a estampar na tela, ao início de cada atração, os símbolos que anunciam a faixa etária indicada, mas resistem à determinação de que aquele produto tenha horário restrito para ir ao ar, inclusive com respeito a fuso horário local.

Desde abril, mandado de segurança conseguido pela Abert no STJ (Superior Tribunal de Justiça) garante às emissoras o direito de exibirem o que querem em qualquer horário.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.