Classificação indicativa

Um documento que será distribuído pela Andi (Agência de Notícias da Infância) nos próximos dias trará uma das principais argumentações da entidade no encontro que ocorre nesta quarta-feira (20) em Brasília, entre contestadores e favoráveis à portaria 264, que reajusta os termos da classificação indicativa na TV.

O estudo reúne uma série de entrevistas coletadas pela Andi entre profissionais que são responsáveis pela classificação indicativa em outros países. A idéia é mostrar que o controle sobre a programação de TV no Brasil ainda é muito frágil em relação a países como França, Austrália, Estados Unidos e Inglaterra.

Em nenhuma dessas nações se pratica a auto-regulação, reivindicada no Brasil pelas emissoras de TV. Nesses países, o controle exercido por órgãos cujos representantes são nomeados pelo governo, com uma cartilha de regras que estabelece vínculo explícito entre faixas etárias recomendadas e horários. Na Inglaterra e na França, esses órgãos - Ofcom (Office of Comunications) e CSA (Conseil Supérieur de l'Audiovisuel) -, têm até poder para cassar a licença de um canal que persistir nas infrações cometidas.

No Brasil, abusos só são punidos via Ministério Público e caso o Judiciário acate a denúncia.

Assinada pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos, a portaria 264 deveria ter entrado em vigor em 13 de maio. Na antevéspera, o atual ministro, Tarso Genro, resolveu ceder ao pedido das emissoras de TV e adiou em 45 dias os dois principais termos da portaria: a vinculação de horário a faixa etária, que agora pede inclusive respeito a fusos horários locais, e a exposição, antes de cada programa, de símbolos que identifiquem a que faixa etária se destina aquela atração (Globo e Cultura já têm adotado tais símbolos).

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.