Classificação Indicativa

Segundo informa a Folha de S.Paulo, nesta terça-feira, 24, o PPS entrou na segunda-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra a portaria do Ministério da Justiça que altera as normas de classificação indicativa da televisão e permite que as próprias emissoras classifiquem seus programas por faixa etária.

O partido já havia entrado com ação semelhante contra a portaria anterior, de 9 de fevereiro último, que atribuía essa tarefa ao próprio governo.

Segundo o partido, a mudança promovida no novo texto manteve o seu caráter inconstitucional, pois preservou a possibilidade de proibição da exibição caso o governo discorde da classificação dada pela emissora.

Para o PPS, há a violação de princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a proibição de censura.