Classificação indicativa

O governo federal concedeu um prazo de mais 90 dias para que as emissoras de TV passem a respeitar as diferenças de fusos horários do país.

A decisão do Ministério da Justiça foi tomada nesta terça-feira (08).

Em julho de 2007, portaria do ministério determinou que em 180 dias, ou a partir desta quarta-feira (09), as TVs deveriam exibir programas respeitando a classificação em todo o país, e não só onde se adota o horário de Brasília.

A novela classificada para as 21h (imprópria a menores de 14 anos), por exemplo, não poderia começar antes nos Estados com fusos de uma ou duas horas a menos que Brasília.

Segundo o ministério, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) havia solicitado adiamento por 150 dias. A reivindicação de mudança de prazo também foi apresentada por associações regionais e TVs e pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara.

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., afirmou que "o ministério concedeu mais 90 dias apenas para possibilitar efetivamente a adequação técnica das emissoras".

Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Andi, que participou das negociações para elaboração da portaria, disse achar "estranho que essa decisão tenha sido tomada na véspera, sem a participação das entidades que colaboraram com os debates" das regras.

Com informações da Folha de S.Paulo.