A Claro está sendo processada pela cobrança indevida de serviços não contratados pelo consumidor.
O DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou que instaurou processo administrativo nesta terça-feira (24) para apurar as denúncias.
A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O DPDC cita o serviço "Club Dance", de músicas e mensagens, que teria renovação automática, sem solicitação do cliente.
De acordo com o órgão, as denúncias partiram do Procon estadual de Tocantins, que enviou documentos demonstrando cobranças indevidas feitas a vários consumidores.
A Claro informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. "Portanto, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos do processo", disse.
As informações são da
Folha.