Direito autoral

Enquanto o projeto de lei que muda a lei do direto autoral no Brasil segue em consulta pública, um outro PL, o 2850, procura interferir diretamente no tema.

O projeto deve ser colocado na pauta de votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (07), segundo a Folha.Com.

De autoria de deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), o PL propõe a extinção do Escritório Central de Arrecadação dos Direitos (Ecad), entidade civil que arrecada os direitos de todas as músicas executadas no país.

Já o projeto do governo que muda a lei do direto autoral no Brasil  está em consulta na internet desde o dia 14 de junho e recebeu, até agora, cerca de 600 contribuições.

A Superintendente Executiva do Ecad, Glória Braga, discorda das duas propostas. "Primeiramente, devemos esclarecer que, em momento algum, o Ecad ou as dez associações de gestão coletiva que o integram foram consultados sobre o projeto. Por sua simples leitura, pode-se perceber que são tratadas questões da mais alta relevância, as quais não poderiam ser modificadas e votadas sem levar em consideração o posicionamento de quem atualmente e, há anos, administra os direitos de execução pública musical de mais de 245 mil compositores, músicos, intérpretes, gravadoras e editoras musicais", disse à Folha. 

O Ecad também argumenta que o PL desrespeita a Constituição Federal.