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Duda, Lew’Lara e Matisse
MPF pede devolução de dinheiro
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça para recuperar cerca de R$ 750 mil pagos à agência de publicidade Duda Mendonça e Associados, contratada em 2003 para promover a publicidade institucional do governo federal.
Segundo o MPF, o dinheiro refere-se a honorários recebidos pela agência apenas para intermediar a contratação de outras empresas, cujos serviços sequer faziam parte do contrato firmado com a União.
Segundo apurações do MPF e do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços subcontratados não faziam parte do objeto dos contratos firmados com as agências. O MPF afirma que tratam-se de serviços independentes, que deveriam ser contratados separadamente, mediante licitação própria.
O MPF alega ainda que as subcontratações foram feitas por preços acima do mercado.
O órgão vai propor ações semelhantes contra as agências Lew'Lara e Matisse Comunicação.
O caso será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Com informações do Terra e do Consultor Jurídico.