Dumping social

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto (SP) ingressou com ação civil pública na Justiça pedindo a condenação da rede varejista Magazine Luiza ao pagamento de R$ 3 milhões, "pela prática de 'dumping' social", segundo o Estadão.

"A empresa varejista buscou, no decorrer dos anos, a redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, o que resulta, inclusive, em uma concorrência desleal", afirmou o MPT, por meio de nota à imprensa.

Ainda segundo o MPT, foram somadas ao processo 87 multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo dos últimos anos, que provariam a conduta irregular da empresa.

"O Magazine Luiza já firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT, em 1999 e 2003, respectivamente, nos quais ficou consignada a obrigação de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários."

O MPT informa que foram inspecionadas lojas nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto, onde foi identificado o descumprimento das cláusulas do TAC.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Magazine Luiza informa que não foi notificado dos processos mencionados. Afirma também que consta uma Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria com valor de causa de R$ 20 mil e versa sobre o horário de trabalho de alguns funcionários. "O processo ainda está em fase inicial, sendo que será analisado e contestado", afirma o comunicado da varejista.