Efeito Felca

A regulamentação das chamadas big techs está em discussão no Brasil há um bom tempo, mas depois que o influenciador Felipe Bressanim, o Felca, publicou um vídeo, na semana passada, desvelando casos de sexualização infantil nas redes (assista aqui), o tema veio à tona com mais força. E dessa vez atingindo um público mais amplo.

O conteúdo de 50 minutos já foi exibido nada menos do que 39 milhões de vezes no YouTube. Além de denunciar pessoas que exploram menores de idade nas mídias sociais, Felca aprofunda a discussão ao corresponsabilizar as plataformas sociais, cujos algoritmos distribuem e monetizam esse tipo de "conteúdo".

Aproveitando o ensejo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estrutura multissetorial que coordena iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da internet no país, apresentou, nesta quinta-feira (14), o texto final dos "Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais".

Elaborado com a participação da sociedade civil, o documento pretende ser uma "contribuição multissetorial para a construção de um marco regulatório brasileiro sobre o tema".

Uma proposta preliminar dos dez princípios foi submetida a uma consulta aberta, entre maio e junho. O Comitê recebeu cerca de 300 contribuições no período, de todas as regiões do país, da comunidade acadêmica, setor governamental, empresarial e terceiro setor.

As 10 diretrizes que pautam a regulação proposta pelo CGI.br são: estado democrático de direito, soberania e jurisdição nacional; direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade; autodeterminação informacional; integridade da informação;
inovação e desenvolvimento socioeconômico; transparência e prestação de contas; interoperabilidade e portabilidade; prevenção e responsabilidade; proporcionalidade regulatória; ambiente regulatório e governança multissetorial.

Você pode conferir os dez princípios na íntegra aqui.

O CGI.br também encabeçou, em 2009, o "Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet", documento que norteou a formulação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Projeto de Lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá enviar nos próximos dias um projeto de lei ao Congresso Nacional a fim de regulamentar plataformas digitais, com o intuito de coibir crimes contra crianças e adolescentes, segundo informações de Rui Costa, ministro da Casa Civil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que já foram apresentados mais de 60 projetos sobre o tema. Ele anunciou que criará um grupo de trabalho, que terá 30 dias para apresentar proposta que garante a segurança de crianças e adolescentes na internet. O plenário promete discutir o assunto na quarta-feira (20), em comissão geral.

Motta também afirmou que quer votar na próxima semana o PL 2628/22, já aprovado pelo Senado, e que pauta a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto prevê a retirada imediata, sem necessidade de ordem judicial, de conteúdos com abuso e exploração sexual de menores.

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