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Em Belo Horizonte
Atrelar brinde a sanduíche deve ser proibido
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram projeto de lei que proíbe a venda de sanduíches ou combos acompanhados de brindes, informa o Radar Econômico, do Estadão, citando o Correio Brasiliense.
Para a autora do projeto, a vereadora Maria Lúcia Scrapelli (PC do B), o preço do brinquedo estaria incluído no valor cobrado pela refeição, o que configura venda casada.
A cidade mineira será a primeira do Brasil a proibir essa prática, que já foi vedada em outros locais, como em São Francisco, na Califórnia (EUA).
O projeto sugere que esse tipo de estratégia de venda entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Maria Lúcia acredita que é como se a criança quisesse comprar o lanche por causa do brinquedo, mesmo sem estar com fome, pois o consumidor infantil não tem capacidade de distinção.
A vereadora disse ainda que foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público com cinco redes de fast food da capital, permitindo que o brinquedo e o alimento sejam vendidos separadamente.
O projeto agora aguarda sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB).