Embate

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está requerendo, junto ao Supremo Tribunal Federal, a liberação da propaganda de cigarros, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A CNI questiona a lei 10.167/2000 com o argumento de que ela feriria a Constituição Federal, por interferir na liberdade de manifestação comercial. A ação também quer retirar as advertências sobre os malefícios do cigarro de suas embalagens e peças publicitárias.

A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), ONG que atua no combate ao cigarro, irá requerer nesta terça-feira (27), em Brasília, seu ingresso na ADI.

A ACT e outras entidades da sociedade civil exigem a manutenção do veto à publicidade e ainda querem ampliar a proibição para qualquer tipo de promoção de cigarros.