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FaceApp

Google e Apple são multados por app que envelhece rosto

30.08.19

O Google e a Apple no Brasil foram multados pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo, por desrespeito a regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por serem fornecedoras autorizadas do aplicativo FaceApp, mais conhecido por envelhecer imagens com os rostos dos usuários.

O Google terá de pagar quase R$ 10 milhões e a Apple, R$ 7,7 milhões, valores calculados de acordo com o faturamento das companhias no Brasil.

As empresas podem entrar com recurso. A Apple declarou para a GloboNews que não irá comentar o assunto.

O Google divulgou comunicado, que diz: "Seguindo a filosofia do sistema operacional Android, o Google Play é uma loja virtual aberta na qual o próprio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usuários para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor dispõem que as lojas virtuais não devem ser responsabilizadas pelas práticas e políticas de aplicativos de terceiros. Por isso, tomaremos as medidas necessárias para questionar a multa imposta pelo Procon."

Segundo o Procon, na “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” do aplicativo, as companhias ofereceram informações somente em língua estrangeira.

"As informações em língua inglesa impossibilitam que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação, artigo 31 do CDC. A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico", afirma o órgão de defesa do consumidor.

De origem russa, o aplicativo FaceApp não foi multado por não ter representação jurídica no Brasil.

Com informações do G1.

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