Filmes nacionais

O governo federal sancionou nesta segunda-feira, 15, duas leis que visam proteger a indústria audiovisual nacional. O PL nº 3.696/23 prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras na TV paga. E o PL nº 5.497/19 recria a cota para produções nacionais nos circuitos comerciais de cinemas, com prazo até 31 de dezembro de 2033.

Chamada de “cota de tela”, a lei sancionada para o cinema foi criada em 2001 e estava desativada desde setembro de 2021. De acordo com o ministério da cultura, a indústria nacional atualmente emprega 88 mil pessoas. Segundo a Ancine (Agência Nacional do Cinema), foram exibidos 245 longas nacionais em 2022, enquanto os estrangeiros chegaram a 428. No ano passado, foram 267 filmes brasileiros e 451 estrangeiros.

No tempo em que a cota de tela ficou desativada, uma estratégia adotada pelas produtoras para que um filme nacional pudesse ficar mais tempo em cartaz era incentivar o público a conferir os títulos na primeira semana da estreia. Uma boa performance nesses primeiros dias permitia que a obra brasileira aumentasse sua permanência nas salas, repletas de produção estrangeira. Na CCXP 23, esse recado foi transmitido continuamente (leia aqui).

Com a retomada da cota, os cinemas estão obrigados agora a “exibir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos”. A cota de tela define que as administradoras das salas que não respeitarem a lei poderão receber multa de até R$ 2 milhões. O valor é equivalente a 5% da receita bruta média diária, multiplicada pelo número de sessões em que longas brasileiros deixaram de ser exibidos.

Ainda será preciso estabelecer uma regulamentação mais específica, sob coordenação da Ancine. A entidade teve suas atribuições ampliadas e ela está encarregada de fiscalizar entidades representativas que produzem, distribuem e comercializam títulos do cinema e produções videofonográficas para checar o cumprimento da cota de tela.

“Nós estamos vendo o cinema brasileiro voltando às telas de forma potente. Dois filmes brasileiros lançados no final de 2023 já fizeram mais de 1,5 milhão de espectadores e as produções estão sendo retomadas. É um momento vibrante”, afirmou Margareth Menezes, ministra da cultura, em comunicado, fazendo referência a “Minha irmã e eu” e “Mamonas Assassinas – O filme”.

A comédia "Minha irmã e eu", com Ingrid Guimarães e Tata Werneck, já foi assistida por mais de um milhão de pessoas. É o primeiro filme nacional a alcançar esse número desde 2019.

TV paga

Em relação à cota para a TV por assinatura, a lei prorroga até o fim de 2038 a obrigatoriedade de exibição de produções brasileiras. A medida tinha sido estabelecida em 2011, porém deixou de valer em setembro do ano passado.

Uma das determinações é a obrigação de canais estrangeiros exibirem o mínimo de 3h30 de longas brasileiros, por semana, em horário nobre. Também foi estabelecido que 1h15 devem ser de produtoras nacionais independentes. Nos canais nacionais, estão estabelecidas 12 horas por dia de produção brasileira feita por empresa nacional independente.