Google Brasil

O juiz Luís Fernando Cirillo, da 31ª Vara Cível de São Paulo, determinou a realização de auditoria no serviço de links pagos – o AdWords – do site de buscas Google Brasil.

A decisão, tomada com base em ação movida pela agência de publicidade digital Hotlist Web Marketing, atinge o ramo mais lucrativo do Google, responsável por 97% do faturamento de US$ 23,6 bilhões registrado em 2009.

Em 2007, quando se iniciou o litígio, a Hotlist reconhecia dívida de R$ 2,2 milhões com o Google, por cliques feitos nos links de seus clientes.

Ainda assim, se recusava a quitar os débitos, sob a alegação de que o Google "envia como fato gerador das notas fiscais (...) números de cliques arbitrariamente lançados e o valor correspondente a ser pago, sem permitir que seja feita qualquer verificação de sua exatidão".

No decorrer da ação, o advogado José Maria Trepat Cases, que defende a agência, obteve liminar que proibia o Google de inserir o nome da Hotlist nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

O advogado pede ainda o pagamento de comissão de 20% sobre as faturas para a agência, como prevê o contrato com o site e normas que regulamentam a publicidade no Brasil.

"Essa decisão é inédita no mundo e representa um duro golpe para o Google", diz Cases. "Para que se faça essa auditoria, será preciso que a empresa dê acesso ao código fonte do site. É mais ou menos como pedir a fórmula da Coca-Cola."

O Google chegou a recorrer da decisão – o argumento era de que a auditoria representava "quebra de segredo de negócio" –, mas não teve sucesso.

No entendimento do juiz, a perícia não traz prejuízos ao site, uma vez que todas as informações e dados que serão auditados estão, segundo próprio Google, à disposição dos anunciantes.

Além disso, escreveu o juiz, o site "não pode se furtar ao risco que decorre do fato de aceitar as parcerias".

O analista de sistemas Francisco Banchieri Junior foi nomeado para auditar os cliques. A perícia contábil, que vai apurar o exato valor da dívida da agência com o site, ficará a cargo de Valdir de Souza José.

Embora a auditoria se restrinja aos links de anunciantes intermediados pela Hotlist, a medida desperta o interesse de todo o mercado de publicidade digital pelos eventuais efeitos que um resultado "inesperado" pode gerar.

A assessoria de imprensa do Google informou ao jornal O Estado de S.Paulo que o site ainda não tinha sido notificado oficialmente da decisão e, portanto, não tinha subsídios suficientes para manifestar-se publicamente sobre o assunto.