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As teses aprovadas nas 15 comissões
Confira o resumo das teses aprovadas nas 15 comissões, neste IV Congresso Brasileiro de Publicidade:
Comunicação Integrada
Eduardo Fischer (foto acima), presidente da Comissão de Comunicação Integrada, foi o primeiro a sintetizar as recomendações do grupo, aprovadas por unanimidade:
1) a criação de uma cadeira de Comunicação Integrada a ser adotada por todas as instituições de ensino de Comunicação Social. Para isso sugerimos a formação de uma Comissão Mista constituída por Profissionais de Comunicação, Acadêmicos e Autoridades do setor educacional que vai definir os critérios, padrões e diretrizes desta disciplina, que deverá ser incluída desde o primeiro ano dos cursos regulares;
2) que todo esforço de Comunicação Integrada seja precedido do estabelecimento de objetivos claros e assumidos por todas as partes, com o intuito de serem mensurados a partir de critérios pré-estabelecidos;
3) que, sem abdicar dos critérios de remuneração já existentes, como o CENP por exemplo, mas considerando que este novo modelo de Comunicação deve estimular a integração entre processos/serviços/empresas, é fundamental adotar um modelo de remuneração, para os projetos de Comunicação Integrada, baseado em resultados. Estes resultados deverão ser avaliados com regras específicas para cada caso, pré-definidas pelas partes.
Responsabilidade Socioambiental da Propaganda
Sintetizadas por Hiran Castello Branco, foram as seguintes as recomendações dessa comissão, também aprovadas por unanimidade:
1) Intensificar o trabalho voluntário de criação de campanhas educacionais a favor de causas comunitárias e de utilidade pública;
2) Adotar as melhores práticas de desenvolvimento sustentável. Contratar consultoria técnica para diagnóstico e plano de ação de gestão sustentável dos nossos negócios. Aderir a pactos socioambientais (meio-ambiente, relações trabalhistas, ética, direitos humanos universais);
3) Estimular nossos parceiros comerciais para também assumirem as melhores práticas de responsabilidade socioambiental em seus negócios;
4) Fomentar uma cultura de consumo consciente e responsável. Forjar valores e incentivar práticas;
5) Apoio ao Código de Ética para os Profissionais de Marketing aprovado em 1999 pela Associação Brasileira de Marketing e Negócios e Escola Superior de Propaganda & Marketing;
6) Criar um Grupo de Trabalho, a partir da coordenação da ESPM, incumbido da elaboração do futuro Pacto de Responsabilidade Socioambiental da Indústria da Propaganda.
Licitações Públicas e Concorrências Privadas
Presidida por Bob Vieira da Costa, essa comissão obteve aprovação para as seguintes recomendações:
1) Aprovação de manifestação formal do IV Congresso Brasileiro de Publicidade de apoio ao Projeto de Lei nº 3.305.
2) Respeitando-se os diversos códigos de ética e condutas vigentes nas suas respectivas áreas de atuação, associações e entidades, propõe a consolidação de um único e amplo Conselho de Ética para toda a cadeia da comunicação publicitária - à semelhança do que foi instituído no âmbito da ABAP - como instância capaz de dirimir conflitos de natureza concorrencial, respeitando-se obviamente as normas, regras e especificidades de cada setor, bem como os respectivo códigos de ética, se existentes. E por fim, que esse Conselho de Ética, venha a fazer parte integrante do CENP.
3) Condenar a prática do 'alinhamento' como uma forma de discriminação socialmente irresponsável.
4) Recomendar às empresas multinacionais que abram oportunidades em suas contas publicitárias também às agências de capital nacional.
5) Recomendar às agências que não participem de concorrências privadas não remuneradas.
6) Recomendar aos anunciantes que não peçam sugestões grátis às agências, mesmo que algumas se proponham a fazê-lo.
7) Orientação aos governos, nas esferas federal, estadual e municipal, para que exijam de todos os participantes de concorrências públicas a comprovação de que de fato compram as pesquisas a que dizem ter acesso.
8) Recomendamos nas concorrências privadas que:
1º) Sejam convidadas no máximo cinco empresas;
2º) Que um briefing escrito seja fornecido, a priori, contendo:
a) o que se espera da agência (serviços, abrangência, etc.);
b) critérios de avaliação;
c)verba disponível;
d) minuta de pré-contrato (preferência de dois anos);
3º) Que a escolha seja feita prioritariamente nas informações prestadas em resposta ao briefing, evitando-se apresentações especulativas. Caso o cliente decida por esta alternativa, recomenda-se o estabelecimento prévio de uma remuneração para os perdedores.
9) Recomendações no âmbito das licitações privadas:
a) metodologias e critérios claros justos e transparentes;
b) dizer não a um numero absurdo de agencias no shortlist (cinco no maximo);
c) dizer não a tecnicismos inúteis - briefings simples e focados, circunscritos a objetivos determinados;
d) dizer não a gastos abusivos e desnecessários para as agências - limitação do escopo a ser apresentado;
e) dizer não a trabalhos de graça - quando apropriado, incentivo ao pagamento de fees para campanhas especulativas;
f) ênfase na qualidade da equipe que vai julgar - inexperientes devem ser somente espectadores;
g) respeito aos direitos autorais;
h) regras para remuneração de idéias apresentadas e utilizadas, no caso de agência perdedora;
i) dizer não a negociadores inexperientes. A definição dos critérios de remuneração da agência deve ser feita no início do processo.
10) Recomendar que no Projeto de Lei nº 3305/2008 seja incluído artigo exigindo que, dos editais de licitação, conste a necessidade de as agências participantes apresentarem a comprovação de acordos formais com agências regionais, tendo em vista que tais agências conhecem as peculiaridades e culturas locais, podendo construir a mensagem considerando os hábitos locais e não apenas os números de pesquisas que, muitas vezes, são feitas esporadicamente
A Criatividade Brasileira
Nizan Guanaes, presidente dessa comissão, mudou o título do tema, que passou a chamar de 'manifesto bossa nova por uma criatividade brasileira mundial'. Disse que a publicidade brasileira deve 'derrubar fronteiras e sair da reação para a ação, da defesa para o ataque'. Foram aprovadas as seguintes propostas:
1) Construir através de uma ABP forte e entidades como CENP, CONAR, ABA, Clube de Criação, ANJ, ABERT, Grupo de Mídia etc. um mercado com essa visão, essa ambição mundial e preparado para ela.
2) Articular com a área acadêmica a revisão dos currículos e a padronização das disciplinas básicas à luz das necessidades mundiais. Criar e padronizar programas de estágios para garantir a formações de novos talentos e o justo reconhecimento a eles.
3) Estimular o intercâmbio nacional e internacional de talentos de profissionais de comunicação.
4) Atrair para o mercado outros talentos como antropólogos, sociólogos e historiadores que contribuam para turbinar nossa criatividade.
5) Articular com órgãos como Apex, Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Indústria e Comércio etc. a venda da criatividade brasileira como um Emerging Creative Leader, por meio de seminários, feiras, eventos no exterior e outras manifestações; e criar um selo brasileiro de criatividade, 'Created in Brasil', que possa ser usado amplamente pelo mercado.
6) Dar uma agenda mundial à Abap e às nossas principais entidades de forma a que elas não só defendam nossos interesses no Brasil, mas também construam nossa imagem e oportunidades para nossa criatividade lá fora.
7) Conscientizar e mobilizar os profissionais de todas as áreas criativas na defesa intransigente de todas as entidades que evitam a 'commoditização' da criatividade e garantem liberdade de expressão - como ABAP, ABA, CENP, CONAR etc. -, inclusive mobilizando a publicidade para que seja engajada na justa remuneração de toda a cadeia de comunicação integrada e dos prestadores de serviços especializados. Já que a comunicação é 360º, o respeito profissional deve ser 360º.
8) Desenhar um projeto de conscientização do empresariado brasileiro mostrando que a força da criatividade é um instrumento fundamental para construir marcas mundiais e preços premium.
Eficácia no Planejamento e Compra de Mídia
Ângelo Franzão, presidente dessa comissão, obteve a aprovação unânime do plenário para suas propostas, assim sintetizadas:
1) A obrigatoriedade da existência de um profissional ou área de mídia nas agências de publicidade; que pelo menos um, dentre os profissionais de mídia que trabalhem nos anunciantes, seja certificado pelo Grupo de Mídia ou outras entidades ligadas ao setor.
2) A aplicação mínima de 15 das receitas das agências de propaganda em pesquisas ou ferramentas de mídia.
3) A certificação formal e oficial do profissional de mídia, a ser feita pelo Grupo de Mídia-São Paulo e pelos Grupos de Mídia de outros estados e demais associações.
4) Unificação dos currículos dos cursos de mídia realizados nas faculdades de todo o país, com a inclusão da matéria Tecnologia e Serviços de Marketing.
5) Maior intercâmbio do Grupo de Mídia de São Paulo com os demais grupos estaduais e internacionais.
A Realidade dos Mercados Regionais
Antes de apresentar suas propostas, Ricardo Nabhan, presidente dessa comissão, anunciou a inclusão no projeto de lei nº 3305/2008, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo, ainda dependendo de aprovação no Congresso, de um item que permite a inclusão das agências de propagandas nas categorias de micro, pequena e média empresa. Em seguido aprovou 21 recomendações, assim resumidas :
(veja na íntegra no final deste documento)
1) Promover o desenvolvimento, o crescimento e a valorização regional da indústria da comunicação em todo o Brasil.
2) Aproveitar as oportunidades que cada região do país oferece para acelerar o desenvolvimento do mercado publicitário e regional.
3) Promover o estímulo à profissionalização e à organização desses mercados.
4) Ampliar a presença efetiva das entidades representativas do setor em todos os estados do país.
5) Defender critérios técnicos e éticos na distribuição das verbas públicas e na contratação das agências de propaganda.
6) Incentivar os anunciantes a otimizar suas verbas de comunicação em todos os mercados, utilizando os serviçois regionais que valorizam a linguagem local.
Por último, propôs que a ABA e outras entidades do setor realizem um amplo seminário nacional para discutir a regionalização da atividade publicitária e dos clientes que operam em mercados regionais e que as faculdades de Comunicação incluam em suas grades curriculares matéria sobre a legislação da atividade publicitária brasileira.
A Educação, a Profissão e o Mercado
Presidida por Francisco Gracioso, essa comissão teve suas propostas apresentadas pelo relator José Roberto Whitaker Penteado. Foram aprovadas as teses:
1) Mercado e escola devem incentivar estudos mais aprofundados sobre a cadeia produtiva da comunicação com o mercado - como o que está em execução pelo CAEPM/ESPM -, visando compreender suas demandas presentes e futuras.
2) As escolas devem se aproximar mais das entidades de classe, visando aprimorar o aperfeiçoamento da formação e orientação oferecidas aos estudantes. A comissão aconselha que seja adotados modelos pedagógicos que incentivem os alunos ao embasamento teórico e prático mais sofisticado e à busca de soluções diferenciadas (...) Também propõe que se valorize, por todos os meios possíveis, a função do professor.
3) A comissão propõe a sua manutenção, sob a égide da ABAP, após o encerramento do IV Congresso, como instituição permanente, tendo por objetivo o estudo mais aprofundado dos temas aqui levantados, par agências, prestadores de serviços veículos e outros participantes do universo da comunicação de mercado. Recomenda, ainda, que o texto da palestra de Julio Ribeiro, apresentada neste congresso, sirva de referência para os trabalhos da futura comissão.
Carga Tributária e Rentabilidade de Agências, Fornecedores e Veículos
Essa comissão, presidida por Cyd Alvarez, aprovou estas recomendações:
1) A permissão legal de dedução do valor da folha de pessoal na base de cálculo para o recolhimento do PIS/Cofins e a permissão legal de dedução dos valores pagos por obras protegidas pela lei de direitos autorais, na mesma base de cálculo.
2) Apoiar a aprovação do projeto de lei complementar do deputado Luis Carlos Hauly que altera a legislação do SuperSimples com a inclusão da área de publicidade. O projeto deve ser estudado para que contemple todos os aspectos da área de comunicação, inclusive produtores e fornecedores.
3) Respeito às empresas da área de comunicação que legitimamente contratem os chamados free lancers, em trabalhos efetivamente eventuais, sem que sofram punições.
4) Redução da carga tributária que incide sobre a folha de salários.
5) Apoiar o projeto de lei complementar do deputado Nemer Temer que volta a incluir na relação do ISS a atividade de veiculação de publicidade externa.
A Valorização, a Prosperidade e a Rentabilidade da Indústria da Comunicação
Sob a presidência de Luiz Lara, essa comissão elaborou e obteve a aprovação do plenário para as seguintes propostas:
1) Criação do Fórum da Indústria da Comunicação, com a participação de todas as entidades organizadoras deste evento.
2) Nomeação de um comitê executivo para elaborar um plano estratégico visando valorizar a comunicação comercial e o papel de todos os parceiros da nossa indústria.
3) Criação de um código de ética comum a todas as entidades e empresas que compõem a indústria da comunicação, a partir dos códigos já existentes.
4) Atualização e reciclagem dos profissionais de todos os parceiros, valorizando a diversidade e assegurando prosperidade para todos.
5) Incentivar o crescimento das pequenas e médias agências.
6) Apoio ao projeto de lei 3.305/08, que regulamenta as normas-padrão do CENP.
Prestadores de Serviços e sua Relação com Agências e Clientes
Presidida por Zezinho Mutarelli (foto ao lado), essa comissão aprovou as seguintes recomendações:
1) Recomenda-se que, nas contratações através das mesas de compras e pools, as mesmas sempre sejam acompanhadas pelas agências de publicidade e por profissionais que tenham conhecimento e expertise sobre os trabalhos contratados, e deverão seguir as leis vigentes, as normas da Ancine e as normas dos II e III Fóruns da Produção Publicitária;
2) Pleiteia-se que o relacionamento comercial entre produtores de serviços especiais e agências/anunciantes seja também regulamentado e fiscalizado pelo CENP, que deverá conceder aos prestadores de serviços especiais, assento no órgão diretivo da entidade;
3) Recomenda-se que qualquer obra publicitária (adaptada) veiculada no Brasil deverá, obrigatoriamente, fomentar, no mínimo, uma diária de filmagem que deverá ser realizada por produtora brasileira cadastrada na Ancine e uma nova trilha sonora, realizada por produtora de som brasileira. Obrigatoriamente a adaptação deverá contemplar os aspectos de imagem e de som;
4) Para as obras publicitárias importadas, recomenda-se o aumento real da Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional;
5) Recomenda-se que as agências de publicidade forneçam aos prestadores de serviços especializados toda informação, 'briefing' necessário e condições para a boa realização dos trabalhos, inclusive em relação a prazos. E devem ser pagos em dia e a justo preço. Os pedidos de trabalho e/ou orçamentos deverão necessariamente formulados por escrito;
6) Reconhece-se a titularidade dos direitos autorais e conexos das agências, produtores de serviços especializados, técnicos e atores;
7) Em relação aos direitos das produtoras de imagem, de som, dos fotógrafos e elenco recomenda-se que os mesmos sejam negociados e remunerados pelo prazo inicial de até 180 dias;
8) Não será admitido pedido de orçamento ou qualquer outra solicitação de serviços, que exclua direitos das agências e dos prestadores de serviços especializados;
9) Recomenda-se que os direitos emergentes das trilhas sonoras sejam também pagos em decorrência de execução pública, por número de inserções e sejam recolhidos através das sociedades arrecadadoras nos termos da lei autoral;
10) Recomenda-se que os litígios decorrentes da relação comercial entre os 'players' da indústria da comunicação, sejam levados a Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação, para decisão;
11) Recomenda-se que se atue junto ao poder legislativo, bem como as agências reguladoras, inclusive ANCINE para que as normas legais que digam respeito, de forma direta ou indireta, à atividade publicitária, sejam revistas e aprimoradas, de forma a:
a. Incentivar a produção nacional, incrementar o trabalho criativo e de produção especializada.
c. Reduzir encargos fiscais, tributários e sociais relativamente à prestação de serviços publicitários de forma geral, à contratação de profissionais especializados, à importação de equipamentos destinados à produção cinematográfica, fotográfica e de som.
A pedido do plenário, foi retirada da proposta a recomendação da letra 'b' do item 11, que havia sido aprovada pela comissão: 'Impedir ou restringir que obras publicitárias destinadas à veiculação no Brasil sejam criadas e/ou produzidas no exterior'.
Marketing Promocional
Presidida Por João Carlos Zicard, essa comissão conseguiu a aprovação unânime para as quatro recomendações que apresentou:
1) Certificação por competência: a AMPRO considera de fundamental importância oferecer ao mercado, uma chancela aceita pelos anunciantes e as agências de marketing promocional sobre a competência na sua área de atuação e que a sua legitimidade seja conseguida através da observância rigorosa aos padrões de ética e qualidade (criativa e execução). Essa certificação básica envolve promoção e merchandising, marketing de incentivo, marketing de relacionamento e fidelidade, evento e web promotions;
2) Padrão de remuneração: um bom planejamento e uma idéia bem executada gera benefícios de venda e imagem ao cliente. E, a agência deve ser proporcionalmente bem remunerada pelo seu trabalho. A proposta é obter um padrão de remuneração que deve partir de 15% sobre o investimento do anunciante no projeto. Porém, o Success Fee deve ser instituído, quando a agência for completamente envolvida nos processos e será peça fundamental para o sucesso ou fracasso de uma ação (consultar também a Tabela de Preço Referencial da AMPRO);
3) Concorrência: concorrências devem ser estabelecidas para criar relacionamento duradouro entre agência e cliente. Isso representará dedicação e profundidade no planejamento. E, para que esse processo seja legítimo e saudável para ambas as partes, estabeleceremos alguns pontos como padrão de concorrência (consultar as Recomendações sobre Relacionamento da AMPRO);
4) Direito autoral: a idéia criada e planejada pela agência é sua por direito e deve ser reconhecido pelo mercado. Em todo processo de briefing, ao apresentar a proposta ao cliente, deve ser assinado por ambas as partes um documento denominado 'Protocolo de Criação', onde consta a descrição do que foi apresentado, que garante à agência a reserva de direitos autorais e intelectuais daquilo que foi apresentado.
Mídia e Conteúdo
A leitura da tese final da comissão Mídia e Conteúdo foi feita pelo presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad. Seu discurso foi pautado pela idéia de que não é permissível que o interesse comercial participe da gestão do conteúdo jornalístico, aquele que tem como missão informar e formar opinião pública. 'Há uma clara separação entre entretenimento e informação. Nosso trabalho se foca na relação delicada entre a formação editorial da área jornalística e os interesses comerciais publicitários'.
A tese da Comissão foi aprovada por unanimidade por todos os congressistas da assembléia. Ao final da votação, Saad sugeriu que uma nova recomendação fosse colocada para apreciação dos presentes. Incluiu em sua tese a busca pela união entre agências clientes e veículos. 'Precisamos juntar nossas estruturas e travarmos um debate unificado contra tudo aquilo que afeta nosso setor. Estamos todos desarticulados, devemos unir forças para defender a indústria da comunicação', concluiu.
Marketing de relacionamento
A comissão expôs aos congressistas o relatório final de seus trabalhos. Efraim Kapulski, presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto, disse estar orgulhoso por ter participado de um congresso que verdadeiramente discutiu de maneira profunda todos os principais problemas que afetam a indústria publicitária.
'Me sinto satisfeito, honrado e gratificado com os resultados deste grande evento'.
Dentre os pontos principais defendidos neste painel está a necessidade que os anunciantes sentem de mensurar seus esforços, buscando otimizar recursos e minimizar a dispersão da comunicação. Kapulski diz que a mensuração é o principal motor do processo de integração que vem transformando o papel das agências.
Antes vistas apenas como prestadoras de serviços, passaram a ser consideradas como 'um autêntico parceiro estratégico, com a capacidade, a competência e a vontade para interferir em todo o processo, do desenvolvimento do produto ao gerenciamento do relacionamento com o cliente, passando pela distribuição, pela precificação e pela comunicação'. Por unanimidade, todos os congressistas aprovaram a tese final da comissão.
Novas Mídias
O publicitário Daniel Barbará, presidente da comissão, apresentou a tese final de seu painel defendendo a idéia de explorar as novas mídias digitais em prol do mercado brasileiro como um todo.
Disse que a idade digital alterou profundamente o mundo em que vivemos, transformando os parâmetros básicos de como recebemos, armazenamos, desenvolvemos e trocamos informações.
Esta nova Era tecnológica introduziu na indústria da comunicação, uma série de novos desafios e oportunidades. Dentre elas: a rapidez da inovação tecnológica; a variedade de plataformas e devices; a diversidade de públicos, sua extrema segmentação e multiplicidade de comportamento; a necessidade de criar conteúdos e mensagens de relevância e adequação a todos esses públicos; uma busca renovada pela rentabilização de seus investimentos, mensuração e comprovação desta rentabilidade; a inevitável constatação de que o consumidor é agora quem lidera o processo de comunicação, não mais as corporações.
Dentre os principais pontos do relatório estão:
- A criação de um Comitê Permanente de Novas Mídias em Plataformas Digitais
- A construção do Portal das Novas Mídias
- A realização do primeiro estudo de crossmedia do país
- A criação de um Comitê Permanente de Educação para Novas Mídias Digitais
Liberdade de Expressão Comercial
A comissão foi a última a expor no plenário o relatório final do painel. Gilberto Leifert, presidente do CONAR, apresentou todas as recomendações da tese que foi aprovada por unanimidade pelos congressistas.
Leifert defendeu a publicidade como valor social, político e econômico e disse que as restrições legais e por auto-regulamentação devem atender aos princípios jurídicos de necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade. 'Não se deve obrigar o anunciante a falar mal de seu produto'.
Outros dois pontos principais do relatório são:
- Proclamação das prerrogativas constitucionais da comunicação social - aos operadores, liberdades de criação, expressão e informação, independentemente de censura; a proteção assegurada à informação pela Constituição do Brasil.
- Recomendar aos órgãos do Estado e às empresas da indústria da comunicação o estabelecimento de um diálogo permanente para a produção de campanhas educativas e informativas que estimulem o consumo responsável de produtos e serviços em lugar da criação de novas leis e mais restrições à atividade publicitária.
Ao final da apresentação, Leifert leu a carta dos integrantes da mesa da Comissão de Liberdade de Expressão Comercial aos congressistas. O documento diz que a publicidade não causa obesidade, alcoolismo, acidentes domésticos ou de trânsito. É a publicidade que viabiliza do ponto de vista financeiro a liberdade de imprensa e a difusão de cultura e entretenimento para toda a população.
* Os 21 itens aprovados pela Comissão Realidade do Mercado Regional
1 Propõe apoio do IV Congresso ao Projeto de Lei nº 3305/2008, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo.
2 Recomenda que se oficie ao deputado José Eduardo Cardozo no sentido de verificar a possibilidade legal de inserir no Projeto de Lei que:
a) Contemple a modalidade de "Consórcio de Agências" para as licitações das contas publicitárias nos casos em que haja interesse estratégico e/ou comercial da Administração Pública Direta ou Indireta, pela contratação de mais de uma Agência para uma mesma conta.
b) Nas licitações onde houver a contratação de Agências de propaganda na modalidade de "Consórcio de Agências", os itens "Capacidade de Atendimento", Idéia Criativa" e "Estratégia de Mídia", que compõem a Proposta Técnica tenham suas avaliações e pontuações considerando também o número de agências que componham os referidos consórcios.
c) Nas licitações de contratação de serviços publicitários onde houver empate, que o desempate favoreça a proposta do consórcio que tiver o maior número de agências em sua formação.
3 Os anunciantes da iniciativa privada contratem fornecedores de serviços de comunicação e agências de propaganda com sede nos mercados regionais em que atuam.
4 As empresas que se instalarem através de projetos de incentivos fiscais em outros estados ou região fora da sua sede, contratem fornecedores de serviços de comunicação e agencias nestes mercados regionais.
5 O Trade Regional composto pela cadeia de fornecedores, agências e veículos invista na sua maior profissionalização, bem como no aprimoramento dos seus serviços garantindo assim a segurança de retorno dos investimentos dos anunciantes.
6 - Os jornais e revistas regionais se filiem a entidades como o IVC, garantindo transparência e segurança nas informações técnicas disponibilizadas ao mercado.
7 Sejam aprimorados os mecanismos de controle, auditagem e checking nos meios rádios, televisão, cinema e mídia on-line nos mercados regionais.
8 Os Sindicatos de agências de propaganda, capítulos da ABAP e outras entidades que congregam a indústria da comunicação se unam para comprar informações de pesquisa de mídia regionais em benefício do mercado local.
9 - As agências, os veículos e os diversos prestadores de serviço ampliem os investimentos em treinamento e aprimoramento de seus profissionais, visando incentivar e valorizar os talentos regionais.
10 Os Tribunais de Contas fiscalizem com rigor os Municípios, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, governos e outros órgãos públicos visando o cumprimento da Lei de Licitações, não aprovando as contratações de serviços de propaganda sem a devida licitação.
11 Os Tribunais de Contas não aprovem a realização de pregões para contratar os serviços de agência de propaganda.
12 Os Anunciantes passem a contratar agências de propaganda com base no Guia de Boas Praticas elaborado pela ABA e FENAPRO.
13 - O Trade do setor estude as necessidades conjuntas entre agência, anunciante e fornecedores, visando o aprimoramento dos mercados regionais.
14 - O CENP instale capítulos regionais ou estabeleça acordos com os Sindicatos de agencias de propaganda nos estados, capítulos da ABAP, veículos regionais de comunicação e entidades regionais de anunciantes, visando fiscalizar e fortalecer os mercados regionais.
15 As Universidades e Faculdades de comunicação incluam em sua grade curricular o estudo sobre a Legislação da atividade publicitária.
16 - A assinatura de convênios entre as Universidades e Faculdades de Comunicação com as entidades do setor visando incentivar o estágio dos alunos nas empresas prestadoras de serviços de comunicação.
17 - Sejam realizados esforços no sentido de diminuir a carga tributária que penaliza o setor.
18 A ABA - Associação Brasileira de Anunciantes -, a FENAPRO e outras entidades do setor, realizem um amplo seminário nacional para discutir a regionalização da atividade publicitária nos clientes privados que operam em mercados regionais.
19 Os litígios decorrentes do relacionamento comercial entre anunciantes, agências, produtores de serviços especializados, profissionais de comunicação, atores e outros profissionais sejam dirimidos através da câmara nacional de arbitragem na comunicação.
20 Os sindicatos estaduais e outras entidades do setor encaminhem nomes de parlamentares federais de sua relação para compor a frente parlamentar de comunicação criada no VI Congresso.
21 As entidades do setor em conjunto desenvolvam campanhas publicitárias para incrementar a captação de novos anunciantes, bem como para apresentar as oportunidades regionais, como fator de desenvolvimento.