Justiça

O Google Brasil vai recorrer da decisão do juiz Leandro de Paula Martins Constant, da 34ª Vara Cível de São Paulo, que obrigava a empresa a retirar do Orkut comunidades ofensivas ao empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record.

A companhia pode ser obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil por página ofensiva. Ela foi condenada ainda a pagar as custas processuais e honorários fixados em R$ 2,5 mil.

Algumas das páginas ainda estão no ar. O pedido refere-se especificamente a cinco comunidades. Além de xingarem Edir Macedo, as páginas o ameaçam de morte ou o classificam como um farsante.

Em um comunicado à imprensa, a Google Brasil afirma que há uma "confusão entre a autoria das agressões com o meio eleito pelos agressores para perpetrar tais atos". Segundo a empresa, "confundir esses conceitos seria como penalizar uma companhia telefônica pela prática de trotes". A Google cita a liberdade de expressão e afirma acreditar que "a Justiça reconhecerá o direito de liberdade de expressão na internet brasileira".

A empresa já tinha alegado que não é autora das ofensas. No entanto, para o juiz, o Google é responsável pelo que os usuários escrevem em seus sites.

Edir Macedo pediu que o Orkut fornecesse os endereços dos donos das comunidades. O juiz, no entanto, negou a solicitação por entender que isto feria o artigo 5º da Constituição, que garante o sigilo das comunicações de dados.

Na primeira instância, a Google Brasil argumentou que não poderia ser réu da ação porque ela não é a dona do Orkut. O site pertence à empresa nos Estados Unidos, afirmou. Usando precedentes do próprio TJ de São Paulo, o juiz entendeu que as empresas são parte de um mesmo grupo econômico.

As informações são do Última Instância.

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