Justiça

A Arcor ganhou na Justiça o direito de manter o nome Yahoo na embalagem de chiclete que é vendido na Argentina e produzido no Brasil.

A subsidiária nacional da empresa de internet Yahoo! defendia que a marca era conhecida em todo o mundo, o que garantia seu uso exclusivo.

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem diferenças entre ser notoriamente conhecido e ter alto renome. Na primeira categoria, as marcas teriam proteção especial somente em seu ramo de atividade. Esse seria o caso do Yahoo!, que poderia utilizar o argumento apenas em relação a eventuais investidas dos concorrentes no setor de serviços virtuais.

Já as marcas de alto renome contam com exclusividade para qualquer tipo de uso, mas para isso precisam ser registradas e reconhecidas dessa forma pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).

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