Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Oi, por indícios de invasão de privacidade dos usuários do Velox, serviço de banda larga oferecida pela operadora, de acordo com informações da Agência Estado.

A coordenadora geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Schertel Mendes, conta que a medida foi tomada porque a empresa não prestou esclarecimentos ao órgão desde abril, quando foi notificada.

As informações foram dadas durante audiência pública realizada nesta terça-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A origem da denúncia foi uma reportagem publicada pela revista Época que revelou que a Oi havia adotado um software que rastreava tudo que seus clientes faziam pela internet.

O programa é da empresa inglesa Phorm, que já foi alvo de questionamentos de diversos países da União Europeia.

De acordo com Laura, a tecnologia presente no programa tem a capacidade de verificar e monitorar todo o conteúdo acessado pelo usuário.

Ela também colocou em xeque a forma pela qual o serviço está sendo ofertado ao usuário. Relatos de consumidores enviados ao DPDC revelam que, ao acessar o provedor, a adesão ao programa da Phorm já está ativa. Ou seja, o consumidor é que teria de desmarcá-la, caso não quisesse o serviço.

O diretor de Estratégias, Negócios e TI da Oi, Pedro Ripper, disse que, independentemente da abertura do processo, a empresa está disposta a prestar os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça.

Ele negou a hipótese do uso de informações sem o consentimento do cliente. Negou ainda que a adesão ao serviço seja feita de forma previamente programada.