Justiça

A Editora Três, que publica a revista IstoÉ, pediu no STF suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obriga a empresa a indenizar o ministro aposentado Almir Pazzianotto Pinto e outro envolvido em denúncias publicadas na revista. A pena é de 500 salários mínimos (R$ 187,5 mil) e a publicação da sentença na revista.

A IstoÉ publicou, em 2002, reportagem contando como funcionava o esquema que desviava recursos na construção do prédio TRT paulista, capitaneado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto.

Ao reproduzir uma gravação entre dois envolvidos, um deles disse que Nicolau não teria sido o único a utilizar-se de um esquema de “venda de greve” para se beneficiar financeiramente. Segundo a gravação reproduzida na revista, o procedimento era usado por Pazzianotto, quando era secretário no governo Franco Montoro.

O grupo Três entrou no Supremo, depois de ter recursos rejeitados pelo TJ-SP. Os advogados da revista afirmam que o recurso foi admitido na Corte porque “há plausibilidade na tese da ora autora”, já que, para a IstoÉ, a decisão do TJ-SP ofende a liberdade de informação, garantida por artigos constitucionais.

As informações são do Consultor Jurídico.