Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (14) manter a decisão liminar favorável à Danone, proferida em janeiro. A liminar determina a imediata suspensão da veiculação do comercial de Nesvita, da Nestlé, que compara o produto com Activia, da Danone, sob pena de multa diária.

A decisão foi unânime. O relator Francisco Cascone entendeu que, embora a publicidade comparativa seja permitida, existem limites para a prática e um deles é a impossibilidade de utilização das marcas de um concorrente em contexto negativo ou denegritório. Ele concluiu que a marca Activia foi usada em contexto negativo, e determina a retirada do comercial de Nesvita do ar, até o julgamento final da ação.

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