Marco Civil da Internet

O Ministério da Justiça retirou da proposta de regulamentação da internet regras que criavam um sistema de remoção de conteúdo que permitia o bloqueio de publicações por quem alegasse danos devido ao material.

A nova minuta do projeto de lei sobre os direitos e deveres relativos à rede, intitulado "Marco Civil da Internet", afirma que os provedores devem realizar a retirada de conteúdos somente em cumprimento a ordens judiciais.

A antiga proposta foi criticada por entidades do setor de mídia, que argumentavam que o mecanismo de remoção configurava uma "forma de censura".

A proposta foi publicada para discussão pública em abril no site.

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As informações são da Folha de S.Paulo.