Metrô de SP

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu que dois contratos assinados pelo Metrô em 2008 com duas agências de publicidade são irregulares e devem ser anulados.

O Metrô já pagou R$ 63 milhões às agências e nega que tenha havido ilegalidades.

A recomendação consta de processos administrativos em tramitação no TCE. Eles estão sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, ainda sem previsão de julgamento.

Os contratos foram assinados em outubro de 2008 com a Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda (R$ 14 milhões) e com a 3P Comunicações Ltda (MPM Propaganda Ltda, por R$ 11 milhões), mas foram renovados duas vezes desde então. Expiram no fim do mês, mas podem ser prorrogados novamente.

Entre as irregularidades que terim sido verificadas pelos auditores, cujos pareceres subsidiam o voto do relator, está o fato de os contratos terem sido assinados sem nenhum detalhamento dos custos que justificasse os valores acertados com as agências.

Além disso, afirmam os técnicos, o edital da licitação previa gasto total de R$ 20 milhões, embora os contratos tenham sido assinados pelo Metrô por R$ 25 milhões.

Os envolvidos têm até o próximo dia 22 para apresentar suas alegações.

A decisão final tomada pelo TCE pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, que, por sua vez, pode remetê-la para o Ministério Público.

As informações são da Folha de S.Paulo.