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Senado arquiva proposta que limita capital estrangeiro

21.12.06

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, arquivou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que pede o controle da participação do capital estrangeiro em qualquer empresa de transmissão de conteúdo audiovisual. As informações são de Paulo Henrique Amorin, no Conversa Afiada.


Como não foi aprovada em nenhuma comissão e o autor do projeto, Maguito Vilela, não foi reeleito, a PEC vai para os arquivos do Poder Legislativo.

Para voltar a ser apreciada, em 2007, será necessária a manifestação de um terço dos senadores, ou a sua reapresentação por um deles, quando nesse caso, a tramitação recomeçaria do zero.


Leia anterior sobre assunto aqui.

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