Mídia exterior

O senador Expedito Júnior (PR-RO) propõe que o uso de bens da União para fins de publicidade comercial ou de propaganda institucional seja proibido em cidades com mais de 200 mil habitantes ou que tenham especial interesse turístico.

A proposta (PLS 2/09) modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e aguarda emendas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Caso aprovada, será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde terá decisão terminativa.

Em sua argumentação, Expedito Júnior afirma que o uso do ambiente urbano para a veiculação de publicidade e propaganda tem sido objeto de frequentes polêmicas. E, destaca o senador, não só as atividades da iniciativa privada têm causado polêmica nesse campo.

Há quem aponte, por exemplo, que o uso das fachadas dos ministérios em Brasília para a veiculação de mensagens institucionais ofende os princípios do tombamento da cidade, que é Patrimônio Cultural da Humanidade.

"A despeito de sua notória importância, a chamada mídia exterior não conta ainda com um sistema normativo que a discipline. É essa a lacuna que este projeto pretende sanar" , acredita o senador.

Com informações da Agência Senado, leia na íntegra aqui.