Mudança

A Câmara analisa projeto de lei que substitui a expressão "débil mental" por "deficiente mental" no Código Penal.

O autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), argumenta que não se deve mais admitir no ambiente jurídico do país "tal expressão vexatória e preconceituosa".

O Código Civil de 1916 denominava as pessoas com problemas mentais de "loucos de todo o gênero".

Em janeiro de 2002, com a nova versão do código, a expressão foi substituída por pessoa com deficiência mental ou com desenvolvimento mental incompleto.

Já o Código Penal, de 1940, passou por uma ampla reforma em 1984, mas a expressão “débil mental” foi mantida.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.

Comentários

Kairós -  Débil significa deficiente. A proposta é bem inútil. Vexatória? Preconceituosa? Não há preconceito em dizer que alguém tem deficiência mental, se se tratar de uma avaliação médica/psicológica, é uma avaliação aceita na medicina.

João Alberto Carvalho - Presidente da ABP - A propósito da publicação da sua matéria, no último dia 15, abordando o tema preconceito, a ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria, através de seu presidente e do coordenador do Departamento de Psicoterapia, os cumprimenta e se solidariza pela oportunidade e relevância do tema. Aproveitamos a oportunidade para informar que também é nosso entendimento de que a discriminação, sob qualquer uma de suas formas, é causa de importante sofrimento emocional  para as pessoas ou grupos discriminados. A ABP tem como um de seus objetivos a prevenção e preservação da saúde mental da população brasileira, e neste sentido, está desenvolvendo o Projeto Discriminação dentro de seu Programa voltado para a comunidade. Informamos que estamos disponíveis a partir de agora a nos agregar a seus esforços para  esclarecer e debater principalmente os aspectos psíquicos que são a base da conduta discriminatória. Para estimular e facilitar a publicação de outras matérias, reportagens e debates que possam contribuir com este objetivo, colocamos nossa Assessoria de Imprensa e o Departamento de Psicoterapia à disposição para esclarecer este tema tão contemporâneo.
Saiba mais sobre o Projeto de Discriminação da ABP através do site http://www.abpcomunidade.org.br/projeto_discriminacao/.