Nas redes sociais

Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça e Segurança Pública, irá entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (26), uma proposta de projeto de lei (PL), com o objetivo de monitorar e punir publicações antidemocráticas nas redes sociais.

A proposta faz parte do "Pacote da Democracia", uma resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília e que tem o objetivo de endurecer as leis contra crimes por ataques à democracia.

O PL pretende criar uma regulação focada especificamente em conteúdos considerados "terroristas" e que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

O texto prevê, entre outras coisas, que haja a notificação das plataformas para tomarem ações contra as postagens (como remoção imediata do conteúdo) e responsabilização das empresas de redes sociais, mirando publicações que incitem golpes e deposição de governo, além de comércio de armas de fogo e munições.

Segundo o UOL, o ministro pedirá apoio ao presidente para bancar a tramitação da medida no Congresso Nacional.

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