arrow_backVoltar

No Rio de Janeiro

Liminar permite termos estrangeiros em anúncio

03.06.09

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) conseguiu na Justiça liminar que permite a seus afiliados continuar a usar termos estrangeiros em suas campanhas publicitárias, sem serem multados.


A prática foi proibida pela Lei Municipal 5033, sancionada em 19 de maio pelo prefeito Eduardo Paes.


O texto, do vereador Roberto Monteiro (PCdoB), determina que termos como "delivery' e "sale" devem ser traduzidos para o português.


A Fecomércio alegou que a lei é inconstitucional por restringir a liberdade de manifestação de pensamento.


Leia anterior sobre assunto aqui.


Com informações de O Globo, leia aqui.

No Rio de Janeiro

/