Novas regras

Relatório com as novas regras para a renovação e outorga de rádios e TVs, elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, foi entregue ao ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O relatório sugere aperfeiçoamentos nos procedimentos de análise das outorgas e renovações. As novas regras propostas devem aumentar a transparência e celeridade dos processos.

Entre as recomendações, estão o estabelecimento de prazos para as emissoras para o cumprimento das exigências, parcerias com órgãos públicos responsáveis pelos atos de renovação e outorga, publicação periódica de avisos de habilitação, simplificação de processos de radiodifusão, diminuição do número de documentos exigidos e extinção de eventuais duplicidades nas tarefas que o Ministério e a Casa Civil cumprem.

O fim das barreiras regulamentares para a autorização de outorgas de emissoras ligadas aos poderes legislativos também foi proposta.

As informações são do Comunique-se.