Pacote antitabaco

A fabricante norte-americana de cigarros Philip Morris deu início a um processo legal contra o governo da Austrália, por meio de sua subsidiária em Hong Kong, informa o Valor Econômico.

A empresa quer ser indenizada pelos prejuízos que espera ter em função de um pacote antitabaco recém-aprovado no país, leia aqui.

A legislação determina que os cigarros passem a ser vendidos em embalagens sem logos, textos promocionais ou cores chamativas.

“Ficamos sem alternativa. O governo aprovou essa legislação, apesar de ter sido incapaz de demonstrar que ela será efetiva em reduzir o fumo, e ignorou as preocupações disseminadas na Austrália e internacionalmente sobre as sérias questões legais associadas à embalagem simples”, afirmou a porta-voz da Philip Morris, Anne Edwards, em nota que defende a suspensão da lei.

A empresa afirma que a aprovação da legislação viola acordo de investimento bilateral entre a Austrália e Hong Kong e estima prejuízos em “bilhões de dólares”. Diz ainda que o processo legal deve durar de dois a três anos, mas que está confiante da vitória.