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PL 29
Projeto que libera TV para teles será votado
O projeto de lei que autoriza as telefônicas a oferecer o serviço de televisão a cabo deverá ser votado nesta quarta-feira (02) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados.
A última versão do projeto, apresentada pelo relator Paulo Lustosa (PMDB-CE), dá poder à Ancine (Agência Nacional de Cinema) para regular e fiscalizar a programação e o 'empacotamento' de canais. Caberá a ela definir até o horário nobre na televisão paga.
De autoria do deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), o PL 29, como é conhecido, se arrasta há mais de dois anos por conta dos conflitos de interesse entre telefonia, televisão paga, radiodifusão e produção independente de conteúdo.
Leia a matéria de Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, na íntegra aqui.