Polêmica continua

As empresas de TV a cabo intensificaram críticas em relação a alguns aspectos da nova Lei 12.485/11 (leia mais aqui), como a necessidade de se adotar cotas de conteúdo nacional na programação.
 
A regulamentação da lei encontra-se em consulta pública na Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além das cotas, as companhias temem um aumento da burocracia e queixam-se de que a agência quer exercer um controle exagerado sobre o mercado.

No fim de semana, a Sky publicou anúncios conclamando os espectadores a protestarem contra as novas regras (leia aqui). A Ancine se defende, dizendo que busca somente cumprir a lei.

A Sky decidiu ir à Justiça. Outras empresas procuram reduzir os danos neste momento de definição do regulamento. "O custo aumenta com as cotas de conteúdo nacional, que é mais caro porque não tem escala", afirmou Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). "Isso pode restringir o crescimento do setor, que avançou 30% no ano passado."

Os canais de filmes e variedades terão de incluir três horas e meia semanais de conteúdo nacional no horário nobre. Esportes e jornalismo não entram na conta. A lei também definiu cotas de canais nacionais nos pacotes. Um dos pontos que preocupam as empresas é que a Ancine terá o poder de classificar programas e canais, para dizer quais servem ou não para cumprir as cotas.

As empresas também deverão submeter à Ancine informações sobre todos os pacotes contratados pelos seus clientes.

"Todas as operadoras têm essa informação, e podem fornecê-la à Ancine", disse Manoel Rangel, diretor presidente da agência. "A lei instituiu a obrigatoriedade das cotas, e a agência precisa ter condições de fiscalizar se estão sendo cumpridas."

O regulamento prevê até que a Ancine pode solicitar balanços financeiros das empresas e contratos firmados com fornecedores. "A agência precisa de informações", disse Rangel. "A intervenção é mínima no mercado privado."

O presidente da Ancine destacou que várias reclamações das empresas dizem respeito à lei. "Cabe à Ancine cumpri-la. Estão querendo promover um terceiro turno de votação da lei."

Mas nem tudo são críticas. Apesar de se preocupar com o "excesso de regulamentação", Mariana Filizola, diretora geral da NeoTV (associação de pequenas empresas de TV paga), considerou um ponto positivo a exigência de que os contratos com as programadoras internacionais sejam assinados no Brasil.

Kiko Mistrorigo, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), lembrou que três horas e meia por semana de conteúdo nacional são somente meia hora por dia. "A Discovery Kids, com o Peixonauta, já cumpre a regra", exemplificou. Ele é um dos criadores da série brasileira de animação, exibida hoje em 70 países.

Leia anterior, com posicionamento da Apro sobre o assunto, aqui.

Leia a matéria do jornal O Estado de S.Paulo na íntegra aqui.