Pornografia Infantil

Projeto de lei que tipifica como crime a produção, divulgação e venda - inclusive pela internet - de imagens envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21).

A matéria tramita no Senado como PLS 254/04 e irá agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), antes de ser votada em Plenário.

A proposta teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual e recebeu duas emendas na Câmara dos Deputados. Uma das emendas amplia os casos mencionados no projeto original, acrescentando os crimes de portar ou comprar tais imagens.

A outra inclui entre os casos de "corrupção de menores" aqueles praticados nas chamadas "salas de bate-papo" da internet, assim como em qualquer outro meio eletrônico.

Com informações da Agência Senado.