Procon

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon) suspendeu, por 10 dias, os serviços de habilitação de novas linhas da Oi-Brasil Telecom, operadora de serviços telefônicos fixo e celular no Estado.

O Procon garante que a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e impôs o pagamento de multa de R$ 5 mil por linha habilitada caso a empresa descumpra a suspensão.

Segundo o Procon, a decisão foi motivada pelo descumprimento de acordos entre as partes, autuações diversas e reclamações de clientes: foram 7.471 reclamações contra a empresa entre os meses de janeiro e maio registradas pelo Procon.

Procurada pelo jornal O Estado de S.Paulo, a Brasil Telecom informou que "está analisando a notificação recebida e que irá tomar as medidas necessárias para assegurar o acesso da população aos serviços e sua continuidade".

De acordo com a superintendente do Procon de Goiás, Letícia Franco de Araújo, foram fundamentais na decisão do órgão contra a empresa as milhares de reclamações, constantes e variadas. "Há uma aparente ineficácia da operadora em superá-las", disse.