Projeto de lei

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as emissoras de TV e rádio a veicular campanhas institucionais de educação e preservação ambiental gratuitamente.

O Projeto de Lei 516/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), determina que as campanhas sejam veiculadas em inserções de um minuto, a cada duas horas de programação.

A proposta também determina que o conteúdo das peças publicitárias seja produzido pelo Poder Executivo, sob orientação do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Segundo o projeto, o não-cumprimento da medida acarretará em suspensão das transmissões da empresa infratora na proporção de duas horas para cada inserção não veiculada.

Fontana argumenta que a utilização das emissoras de rádio e televisão para enfrentar a questão da degradação ambiental atende a princípios legais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Constituição e Justiça e de Cidadania.  
 
Com informações da Agência Câmara.