Publicidade de alimentos

A AGU (Advocacia-Geral da União) recomendou nesta terça-feira (13) a suspensão da resolução sobre propaganda de alimentos editada há duas semanas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), segundo informa a Folha de S.Paulo.

A regra determinava que, dentro de seis meses, peças de publicidade de produtos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturada teriam de trazer alertas sobre os problemas à saúde que o consumo dessas substâncias poderia causar ao consumidor (leia aqui).

O parecer, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Lucena Alves, é uma resposta a representação do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que questionava a atribuição da Anvisa para ditar regras como essa.

Adams afirma que é preciso analisar se a agência poderia ter tomado essa medida ou se seria necessário uma lei federal sobre o tema e recomenda a suspensão da resolução até que a Consultoria-Geral da União, órgão da própria AGU, se pronuncie em definitivo sobre o tema.

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