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Publicidade de bebidas alcoólicas
Justiça proíbe veiculação entre 6h e 21h
Decisão da Justiça Federal de Santa Catarina restringiu a publicidade de bebidas alcoólicas nacionalmente. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catariana, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A sentença obriga a União - que entrou com recurso - e a Anvisa a adotarem medidas para restringir a publicidade de bebidas com teor de álcool superior a 0,5%. Entre elas, estão a proibição de veicular comercial de bebidas alcóolicas nas emissoras de rádio e TV das 6h às 21h e de associar os produtos a esportes, à condução de veículos, ao desempenho saudável de qualquer atividade e à ideia de que a bebida aumenta o êxito ou a sexualidade das pessoas.
O Ministério Público argumentou que esse tipo de publicidade é nocivo porque induz ao consumo de bebidas alcóolicas principalmente por crianças e adolescentes, e que o álcool tem trazido prejuízo à saúde da população e elevado os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com Valor Econômico.
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