Publicidade infantil

Com base em denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, o Procon multou a Editora Abril e a Dr.Oetker.

As penalidades se referem à promoção do álbum Disney Stars Prêmio, fruto da parceria entre a Editora Abril S.A. e o Banco Panamericano S.A. (ação de 2007),  e outra sobre a promoção Zoobremesas, da Dr. Oetker Brasil (de 2008).

A campanha da Disney Stars anunciava prêmios aos consumidores do álbum que encontrassem vale-produtos em envelopes de figurinhas.

O Criança e Consumo constatou que o álbum não existia antes da promoção e que tinha sido criado com o propósito de promover os produtos anunciados como prêmios, dentre eles brinquedos Estrela, bicicletas Caloi, aparelhos MP3 Dynacon e kits de shampoo e condicionador Hydrogen.

A campanha foi considerada abusiva, "por incentivar o público infantil a consumir de forma desenfreada, e enganosa, uma vez que a informação acerca dos prêmios não estava clara no anúncio."

A denúncia contra a Editora Abril S.A foi feita ao Procon em dezembro de 2007 e a multa determinada, em setembro de 2010, no valor de R$ 322.936,06.

Já a promoção Zoobremesas da Dr. Oetker oferecia mochila infantil em formato de animal condicionada ao consumo de cinco produtos da marca. "Além de incentivar o consumo exacerbado de alimentos com baixo teor nutricional, o filme publicitário era claramente direcionado às crianças", segundo o Instituto Alana.

O caso foi denunciado em outubro de 2008 e a multa determinada no valor de R$105.493,33 em outubro de 2010.

As decisões do Procon são definitivas e não podem  mais ser contestadas administrativamente, apenas judicialmente.