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Publicidade infantil

Entidades criticam consulta pública sobre o tema

14.02.20

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro publicou em sua conta no Twitter, no último domingo (09), um texto sobre a abertura de uma consulta pública, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon - órgão ligado à pasta), sobre proposta para criação de uma portaria para publicidade voltada diretamente a crianças.

Na semana passada, o ministro já havia se manifestado sobre o tema durante o seminário "A Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional x Plataforma Digital", em São Paulo.

"Ouvi uma reclamação que me pareceu correta, na área da TV, de que uma regulação excessiva causava o afastamento da publicidade para esse setor. Como a TV muitas vezes sobrevive através de anúncios e anunciantes, isso gerava dificuldade de se produzir material destinado ao público infantojuvenil", disse o ministro na ocasião, segundo a Coluna do Sandro, no UOL (leia aqui).

Neste cenário, entidades voltadas à proteção da infância e do consumidor, como a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), assinaram manifesto (leia aqui) contra a iniciativa de criação de uma nova portaria.

De acordo com as entidades, o texto apresentado para consulta pública "não contou com participação ampla e aberta de especialistas no tema e, além disso, ignora a legislação existente, desconsidera pesquisas e estudos conceituados na área e, ainda, pode enfraquecer as regras vigentes."

As organizações argumentam que o texto, como proposto, "pode abrir espaços para que, em casos específicos, as empresas possam dirigir anúncios diretamente ao público infantil".

"A publicidade infantil já é proibida pela legislação brasileira, em qualquer meio de comunicação e espaço de socialização da criança. Assim, é fundamental que a Senacon assuma o seu papel como órgão máximo de defesa do consumidor, fiscalizando e aplicando sanções ao uso desta prática abusiva para que as crianças e suas famílias sejam livres dessa pressão consumista", defende Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

 

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